07/02/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 07/02/2006 |
08/02/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/02/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/02/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/02/2006 |
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Edson Ferrarini, DA p. 07 |
13/02/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/02/2006 |
Publicado as Emendas 02 e 03, do Deputado Romeu Tuma, DA p. 13 |
16/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável ao projeto e às emendas nº 1, 2 e 3. |
24/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável ao projeto e às emendas nº 1, 2 e 3. , pela Comissão de Constituição e Justiça |
06/11/2006 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
07/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
12/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável ao projeto e às emendas de nºs 1, 2 e 3, e à emenda apresentada |
14/02/2007 |
Concedida vista a Deputada Rosmary Corrêa |
15/03/2007 |
Devolvido da vista |
21/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
31/05/2007 |
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável ao projeto e às emendas de nºs 1, 2 e 3. |
22/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
25/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto e à emenda n.º 3 e contrário às emendas n.ºs 1 e 2 |
25/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto e à emenda n.º 3 e contrário às emendas n.ºs 1 e 2, pela Comissão de Administração Pública |
27/09/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
03/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
30/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto e às emendas 1, 2 e 3 |
30/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável ao projeto e às emendas 1, 2 e 3, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
10/11/2007 |
Publicados: Parecer nº 2975/07, da CCJ¿favorável à proposição e às emendas de nºs 1 a 3; Parecer nº 2976/07, da CAP¿favorável à proposição e à emenda de nº 3 e contrário às emendas de nºs 1 e 2 e Parecer nº 2977/07, da CFO¿favorável à proposição e às emendas de nºs 1 a 3. (DA p. 12/13) |
10/11/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |