Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 38 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 38 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.795 / 2008
Ementa Institui o "Dia da Mata Atlântica".
Data de Publicação 11/02/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Orlando Morando
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.098

Tramitação

Data Descrição
11/02/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 11/02/2006
14/02/2006 Pauta de 1ª sessão.
15/02/2006 Pauta de 2ª sessão.
16/02/2006 Pauta de 3ª sessão.
17/02/2006 Pauta de 4ª sessão.
20/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
21/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
22/02/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
01/12/2006 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2006 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
06/12/2006 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
06/12/2006 Reentrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
08/12/2006 Distribuído ao Deputado Sebastião Almeida
01/03/2007 Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
03/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17)
06/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Sebastião Almeida, favorável
08/03/2007 Publicados: Parecer nº 175/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 176/07, da CDMA- favorável à proposição. (DA p. 19)
08/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
03/07/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/07/2007 70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
29/11/2007 Distribuído: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
12/12/2007 Aprovada, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/12/2007 Aprovado, conclusivamente, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI-favorável à proposição. ( Publicado no DA p. 22, em 13/12 /07)
13/12/2007 Pauta de 1ª Sessão-(Pauta para Recursos- art. 33, parágrafo único da XIII CRI)
13/12/2007 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/12/2007 Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/12/2007 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/12/2007 Recebido pelo Governador em: 20/12/2007 - prazo para sanção: 14/01/2008
20/12/2007 Recebido pelo Governador em: 20/12/2007 - prazo para sanção: 16/01/2008.
21/12/2007 Publicado Autógrafo nº 27.402 (DA p. 25)
21/12/2007 Aguardando Sanção
08/01/2008 Publicada a Lei nº 12.795, de 7 de janeiro de 2008. (DOE p.1)
08/01/2008 Convertido na Lei nº 12.795, de 7 de janeiro de 2008.
17/01/2008 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.098

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/12/2006 175 / 2007 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
01/03/2007 176 / 2007 favorável favorável Sebastião Almeida Comissão de Defesa do Meio Ambiente  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2007 Autógrafo 27402 Vaz de Lima  
2 08/01/2008 Lei 12795 Lei ao Projeto de lei numero 38/2006 Governador  
3 03/03/2007 Req. Urgência Deputado Orlando Morando José Carlos Stangarlini  
Total: 3 ocorrência(s)
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