11/02/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 11/02/2006 |
14/02/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/02/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/02/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/02/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
22/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
27/04/2006 |
Devolvido sem parecer |
19/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
27/05/2006 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de RE. (DA p. 81) |
30/05/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/05/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
31/05/2006 |
Devolvido sem parecer |
01/06/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
02/06/2006 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CCJ |
23/06/2006 |
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/06/2006 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
26/06/2006 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
13/12/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio,favorável |
13/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Administração Pública |
14/12/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
02/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.8) |
02/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.8) |
05/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/02/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
08/02/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
12/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vaz de Lima, pela comissão CFO |
17/05/2007 |
Devolvido sem parecer |
17/05/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO |
13/06/2007 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
26/06/2007 |
Publicados: Parecer nº 835/07, de RE pela CCJ, Deputada Analice Fernandes¿favorável à proposição; Parecer nº 836/07, pela CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 837/07, de RE pela CFO, Deputado Samuel Moreira¿contrário à proposição. (DA p. 18) |
26/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |