Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 8 /2006

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 8 / 2006
Ementa Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 989, de 2006, que dispõem sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito do Estado.
Data de Publicação 15/02/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores FUNCIONALISMO, LICENÇA-PRÊMIO, PAGAMENTO, PAGAMENTO EM PECÚNIA, PODER EXECUTIVO, PODER JUDICIÁRIO, PODER LEGISLATIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/02/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 15/02/2006
16/02/2006 Pauta de 1ª sessão.
17/02/2006 Pauta de 2ª sessão.
17/02/2006 Publicada a retificação do PLC (art. 1º) DA (. 11)
20/02/2006 Pauta de 3ª sessão.
21/02/2006 Pauta de 4ª sessão.
22/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
23/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/03/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2006 Distribuído ao Deputado Giba Marson
05/10/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
09/10/2006 Presidente solicita Relator Especial.
10/10/2006 Juntado pedido de R.E.
10/10/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Aldo Demarchi, pela comissão CCJ
09/11/2006 Recebido com parecer favorável,do relator especial Aldo Demarchi, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2006 Entrada na Comissão de Administração Pública
09/11/2006 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/11/2006 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
07/12/2006 Devolvido sem parecer
12/12/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
14/12/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15)
14/12/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
15/12/2006 Presdiente solicita Relator Especial.
15/12/2006 Devolvido sem parecer
15/12/2006 Juntado pedido de R.E.
18/12/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CAP
26/12/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/12/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Administração Pública
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
14/08/2007 Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira
17/08/2007 Devolvido da vista
21/08/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
24/08/2007 Devolvido da vista
28/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável
28/08/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/09/2007 Publicados: Parecer nº 2136/07, de RE pela CCJ, Deputado Aldo Demarchi¿favorável à proposição; Parecer nº 2137/07, de RE pela CAP, Deputado José Caldini Crespo¿favorável à proposição e Parecer nº 2138/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 22)
19/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/11/2006 2136 / 2007 favorável favorável Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
27/12/2006 2137 / 2007 favorável favorável Caldini Crespo Comissão de Administração Pública  
28/08/2007 2138 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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