Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 44 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 44 / 2006
Ementa Declara Área de Proteção Ambiental - "APA do Sauá" a região que especifica.
Data de Publicação 11/02/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Cândido Vaccarezza , Antonio Mentor , Célia Leão , Sebastião Arcanjo , Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA, MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/02/2006 Publicado no DA (p. 12/13)
14/02/2006 Pauta de 1ª sessão.
15/02/2006 Pauta de 2ª sessão.
16/02/2006 Pauta de 3ª sessão.
17/02/2006 Pauta de 4ª sessão.
20/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
21/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/02/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
15/08/2006 Devolvido sem parecer
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Giba Marson
22/11/2006 Devolvido sem parecer
22/11/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
05/12/2006 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
05/12/2006 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2006 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
08/12/2006 Distribuído ao Deputado Ricardo Trípoli
13/03/2007 Devolvido sem parecer
18/05/2007 Distribuído ao Deputado Cido Sério
12/12/2007 Aprovado o parecer do Deputado Cido Sério, favorável
12/12/2007 Recebido com parecer do relator Cido Sério favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
13/12/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/03/2008 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
25/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável
25/03/2008 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/03/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.29)
01/04/2008 35ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Regime Urgência.
01/04/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/04/2008 Publicados: Parecer nº 1124/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1125/08, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 1126/08, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 32 e 33)
09/04/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/11/2010 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Edson Giriboni, solicitando a inclusão do referido Projeto de lei na Ordem do Dia. (DA pág. 21)
10/09/2015 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 1760/2015-EVDL, do Ministério Público Federal, subscrito pelo Procurador da República no Município de Campinas, Dr. Edilson Vitorelli Diniz Lima, manifestando-se acerca do presente projeto de lei e solicitando informações sobre sua tramitação (DA. pág. 13).
10/09/2015 Encaminhado ao Ministério Público Federal o Ofício SGP nº 4413/2015 em resposta ao pedido contido no Ofício nº 1760/2015-EVDL.
21/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/12/2006 1124 / 2008 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
12/12/2007 1125 / 2008 favorável favorável Cido Sério Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
25/03/2008 1126 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício Ofício nº 1760/2015-EVDL do Ministério Público Federal - Procuradoria da República em Campinas  
2 Ofício 4413 Procuradoria da República  
3 27/03/2008 Req. Urgência Enio Tatto, Célia Leão, Roberto Felício, Gilmaci Santos, José Cândido  
Total: 3 ocorrência(s)
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