Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 49 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 49 / 2006
Ementa Obriga os órgãos da administração pública do Estado a substituírem os "mouses" tradicionais dos computadores de suas repartições por "mouses" com hastes móveis.
Data de Publicação 16/02/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMPUTADOR, DISTÚRBIO OSTEOMUSCULAR RELACIONADO AO TRABALHO - DORT, EQUIPAMENTO, EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO ELETRÔNICO, FUNCIONALISMO, INFORMÁTICA, OBRIGATORIEDADE, PREVENÇÃO, REPARTIÇÃO PÚBLICA, SAÚDE, SAÚDE PÚBLICA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
16/02/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 16/02/2006
17/02/2006 Pauta de 1ª sessão.
20/02/2006 Pauta de 2ª sessão.
21/02/2006 Pauta de 3ª sessão.
22/02/2006 Pauta de 4ª sessão.
23/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
03/03/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/03/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
09/05/2006 Concedida Vista ao Deputado Jonas Donizette
18/05/2006 Devolvido da vista
24/10/2006 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2006 Entrada na Comissão de Administração Pública
27/11/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
07/12/2006 Devolvido sem parecer
12/12/2006 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
14/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio, contrário
14/02/2007 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio contrário, pela Comissão de Administração Pública
23/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9)
27/06/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
20/08/2007 Devolvido sem parecer
24/08/2007 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
05/09/2007 Devolvido sem parecer
06/09/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
25/09/2007 Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira
01/10/2007 Devolvido da vista
01/10/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
01/10/2007 Presidente solicita Relator Especial.
02/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
02/10/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/10/2007 Publicado Pareceres nºs: 2584/07, da CCJ - favorável; 2585/07, da CAP - contrário; e 2586/07, da CFO - favorável. (DA p 20)
10/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 2584 / 2007 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
14/02/2007 2585 / 2007 contrário contrário Paulo Sergio Comissão de Administração Pública  
02/10/2007 2586 / 2007 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/02/2007 Req. Urgência RU PL 49/06 Vinicius Camarinha  
Total: 1 ocorrência(s)
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