16/02/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 16/02/2006 |
17/02/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/02/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/02/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/02/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/03/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
02/11/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.8) |
08/11/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
20/12/2006 |
49ª Sessão Extraordinária - adiada a votação do requerimento de urgência. |
21/12/2006 |
50ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência. |
21/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2006 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão Defesa dos Direitos Consumidor, o parecer do relator Jorge Caruso, favorável |
21/12/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15) |
22/12/2006 |
Publicado Parecer nº 1.780/06, Congresso das Comissões: CCJ e CDDC-favorável à proposição. (DA p. 17) |
22/12/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/05/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o PL nº 360/11, ao PL nº 301/11, e ambos ao Pl nº 51/06 nos termos do artigo 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 13) |
17/05/2011 |
Anexado o Projeto de lei 301/2011. |
17/05/2011 |
Anexado o Projeto de lei 360/2011. |
19/05/2011 |
Anexado o Projeto de lei 439/2011. |
19/05/2011 |
Publicado o Despacho: Juntando neste o PL nº 439/2011, nos termos do Art. 179, da XIII CRI, com a redação dada pela Resolução 869, de 04/03/2011, em 18/05/2011. D.A (pg. 24) |
18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |