Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 50 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 50 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.494 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Professora Mércia Maria Cazarini" à Escola Estadual Bairro Portal do Éden, em Itu.
Data de Publicação 16/02/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rodolfo Costa e Silva
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, ITU (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.061

Tramitação

Data Descrição
16/02/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 16/02/2006
17/02/2006 Pauta de 1ª sessão.
20/02/2006 Pauta de 2ª sessão.
21/02/2006 Pauta de 3ª sessão.
22/02/2006 Pauta de 4ª sessão.
23/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
03/03/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
07/03/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
05/05/2006 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2006 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favoravel ao projeto na forma do substitutivo
17/05/2006 Entrada na Comissão de Educação
18/05/2006 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
17/08/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
29/08/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
29/08/2006 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ad referendum na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Educação
02/09/2006 Publicados: Parecer nº 1.360/06, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1.361/06, da CE- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 5)
02/09/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006 40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo prejudicado o Projeto
14/12/2006 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
14/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
15/12/2006 Entrada na Comissão de Redação
15/12/2006 Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo
19/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
19/12/2006 Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo propondo redação final, pela Comissão de Redação
20/12/2006 Publicado Parecer nº 1.745/06, da Comissão de Redação. (DA p. 15)
20/12/2006 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
20/12/2006 Pauta de 1ª sessão.
21/12/2006 Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007.
22/12/2006 Publicado Autógrafo nº 27.007 (DA p. 20)
22/12/2006 Aguardando Sanção
27/12/2006 Publicada a Lei nº 12.494, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 4
27/12/2006 Convertida na Lei nº 12.494, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 4
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.061

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/05/2006 1360 / 2006 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
29/08/2006 1361 / 2006 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável ad referendum na forma do substitutivo da CCJ Maria Lúcia Amary Comissão de Educação  
19/12/2006 1745 / 2006 propondo redação final propondo redação final Sidney Beraldo Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2006 Autógrafo 27007 Autógrafo ao Projeto de lei numero 50/2006 Mesa Diretora  
2 27/12/2006 Lei 12494 Governador  
3 21/12/2006 Ofício 10542 Ofício ao Projeto de lei numero 50/2006 Mesa Diretora  
4 14/12/2006 Req. Urgência 1 Dá a denominação de "Professora Mércia Maria Cazarini" à Escola Estadual Bairro Portal do Éden, em Itu. Ricardo Trípoli  
Total: 4 ocorrência(s)
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