16/02/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 16/02/2006 |
17/02/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/02/2006 |
Publicada Retificação na autoria da propositura. (DA p. 7) |
20/02/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/02/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I e §1º, "1" c.c. artigo 253, §3º da XII CRI) |
22/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
15/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/03/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável |
21/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/03/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável |
07/04/2006 |
Publicado Parecer nº 689/06, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 2006) |
07/04/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
12/04/2006 |
Publicado despacho: junte-se a esta a PEC nº 1/2006 à PEC nº 1/2005 e ambas à PEC nº 18/1995, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.14) |
12/04/2006 |
Anexado ao Proposta de emenda à Constituição 0018/1995 |
31/01/2012 |
Publicado despacho:- Desentranhe-se, para tramitação autônoma, a PEC nº
1/2005, à qual se encontra anexada a PEC nº 1/2006, da PEC nº
18/1995,
, (DA p. 6)
|
03/02/2012 |
Desentranhado |
03/02/2012 |
Anexado ao Proposta de emenda à Constituição 0001/2005 |