Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 66 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 66 / 2006
Ementa Autoriza o Governo do Estado a conceder incentivo fiscal às empresas que financiarem projetos para o carnaval de rua promovido por escolas de samba.
Data de Publicação 22/02/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Said Mourad
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, CARNAVAL DE RUA, EMPRESA, ESCOLA DE SAMBA, FINANCIAMENTO, FINANCIAMENTO DE PROJETOS, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INCENTIVO À CULTURA, PROJETO, TRIBUTO, TURISMO E LAZER
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
22/02/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 22/02/2006
23/02/2006 Pauta de 1ª sessão.
24/02/2006 Pauta de 2ª sessão.
02/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
03/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
06/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
07/03/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/03/2006 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/03/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/03/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2006 Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
08/11/2006 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
01/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Said Mourad, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.8)
07/12/2006 Devolvido sem parecer
07/12/2006 Distribuído ao Deputado Vicente Cândido
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Vicente Cândido
21/08/2007 Concedida vista a Deputada Célia Leão
08/04/2008 Devolvido da vista
16/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vicente Cândido, favorável
16/12/2008 Recebido com parecer do relator Vicente Cândido favorável, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
17/12/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
25/05/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
10/06/2009 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
28/08/2009 Devolvido da vista
02/09/2009 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
11/09/2009 Devolvido da vista
30/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário
30/09/2009 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/10/2009 Publicados Pareceres nºs: 1776, de 2009, da CCJ; 1777, de 2009, da CCCT, favoráveis, e 1778, de 2009, da CFO - contrário. DA pág. 36
07/10/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 1776 / 2009 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
16/12/2008 1777 / 2009 favorável favorável Vicente Cândido Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  
30/09/2009 1778 / 2009 contrário contrário Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/12/2006 Req. Urgência incentivo fiscal às empresas que financiarem o carnaval de rua. Said Mourad  
Total: 1 ocorrência(s)
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