21/03/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 21/03/2006 |
22/03/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/03/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/03/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/03/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/03/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/03/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
30/03/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
08/06/2006 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável |
06/11/2006 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
21/11/2006 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
22/12/2006 |
Devolvido sem parecer |
23/05/2007 |
Distribuído a Deputada Patrícia Lima |
19/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Patrícia Lima favorável, pela Comissão de Promoção Social |
11/07/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Patrícia Lima, favorável |
01/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
14/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
22/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável |
15/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2020/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2021/07, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 2022/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 13) |
15/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |