08/03/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 08/03/2006 |
09/03/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/03/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/03/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/03/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/03/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/03/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/03/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável |
24/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2006 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
17/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
23/11/2006 |
Devolvido da vista |
16/05/2007 |
Distribuído ao Deputado João Barbosa |
05/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, favorável |
05/06/2007 |
Recebido com parecer do relator João Barbosa favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
11/06/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
04/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
06/09/2007 |
Devolvido da vista |
11/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável |
11/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
20/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2159/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2160/07, da CCDC¿favorável à proposição e Parecer nº 2161/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 21) |
20/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |