09/03/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 09/03/2006 |
10/03/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/03/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/03/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/03/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/03/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/03/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'. |
27/04/2006 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes, solicitando a documentação faltante |
12/02/2007 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes, solicitando a documentação faltante |
03/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17) |
30/11/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 18)- Arquivado |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.125 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |