Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 110 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 110 / 2006
Ementa Cria o Programa Estadual de Material Escolar.
Data de Publicação 17/03/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, ENSINO, ENSINO BÁSICO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, MATERIAL ESCOLAR, PROGRAMA, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 17/03/2006
20/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
21/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
22/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
23/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
24/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
27/03/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/03/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
07/06/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15)
07/06/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 15)
08/06/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
08/06/2006 Presidente solicita Relator Especial.
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2006 Entrada na Comissão de Educação
08/11/2006 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
16/02/2007 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável
06/03/2007 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
03/04/2007 Devolvido sem parecer
17/05/2007 Distribuído a Deputada Rita Passos
12/09/2007 Aprovado o parecer da Deputada Rita Passos, favorável
12/09/2007 Recebido com parecer do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Educação
13/09/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
18/09/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
16/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
16/10/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/10/2007 Publicados: Parecer nº 2797/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2798/07, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 2799/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 68)
26/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 2797 / 2007 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
12/09/2007 2798 / 2007 favorável favorável Rita Passos Comissão de Educação  
16/10/2007 2799 / 2007 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/06/2006 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
Total: 1 ocorrência(s)

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