17/03/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 17/03/2006 |
20/03/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/03/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/03/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/03/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/03/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/03/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
28/03/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
07/06/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15) |
07/06/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 15) |
08/06/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/06/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável |
24/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Educação |
08/11/2006 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi |
16/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável |
06/03/2007 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
03/04/2007 |
Devolvido sem parecer |
17/05/2007 |
Distribuído a Deputada Rita Passos |
12/09/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Rita Passos, favorável |
12/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Educação |
13/09/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
18/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
16/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável |
16/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
26/10/2007 |
Publicados: Parecer nº 2797/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2798/07, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 2799/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 68) |
26/10/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |