Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 120 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 120 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.651 / 2007
Ementa Declara de utilidade pública a "Comunidade Terapêutica Lírio dos Vales", em Catanduva.
Data de Publicação 18/03/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores CATANDUVA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.088

Tramitação

Data Descrição
18/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 18/03/2006
21/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
22/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
23/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
24/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
27/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
28/03/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
30/03/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
08/06/2006 Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes, solicitando a documentação faltante
01/02/2007 Recebido com os documentos solicitados pelo relator.Ao P.C
16/02/2007 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
16/02/2007 Devolvido com documentos.
02/03/2007 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, favorável ad referendum
07/03/2007 20ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência.
08/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
09/03/2007 Publicado Parecer nº 202/07, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17)
09/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/06/2007 8 Sessão Extraordinária - Aprovado
21/06/2007 Recebido pelo Governador em: 21/06/2007 - prazo para sanção: 13/07/2007.
22/06/2007 Publicado Autógrafo nº 27.197 (DA p. 19)
22/06/2007 Aguardando Sanção
12/07/2007 Publicada a Lei nº 12.651, de 11 de julho de 2007. (DOE p.1)
12/07/2007 Convertido na Lei nº 12.651, de 11 de julho de 2007.
03/08/2007 Arquive-se.
11/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.088

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/03/2007 202 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/06/2007 Autógrafo 27197 Autógrafo ao Projeto de lei numero 120/2006 Mesa Diretora  
2 12/07/2007 Lei 12651 Governador  
3 21/06/2007 Ofício 4297 Ofício ao Projeto de lei numero 120/2006 Mesa Diretora  
4 08/03/2007 Req. Urgência Rogério Nogueira  
Total: 4 ocorrência(s)
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