11/04/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 11/04/2006 |
12/04/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/04/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/04/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/04/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/04/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/04/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
15/02/2007 |
Mesa.
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09/05/2014 |
Publicado despacho: Prejudicado, em face da Resolução nº 870, de 8 de abril
de 2011, e alteração posterior, que estabeleceu novos critérios
e novo procedimento para a criação de Frentes Parlamentares.
Arquive-se.Em 08.05.2014. (DA. pág. 19) |
14/05/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.002 |