24/03/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 24/03/2006 |
27/03/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/03/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/03/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/03/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/03/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/04/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
01/06/2006 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette,favorável |
07/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Administração Pública |
13/12/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio,favorável |
06/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
14/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável |
22/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1555/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1556/07, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 1557/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 22) |
22/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |