Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 19 /2006

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 19 / 2006
Ementa Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal e para os líderes partidários a fim de aprovarem, com urgência, a Proposta de Emenda à Constituição nº 536-C/97, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em substituição ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEF.
Data de Publicação 24/03/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, LIDERANÇA PARTIDÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002

Tramitação

Data Descrição
24/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 24/03/2006
27/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
28/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
29/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
30/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
31/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
03/04/2006 Distribuído: CE - Comissão de Educação.
29/08/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
29/08/2006 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Educação
05/09/2006 Publicado Parecer nº 1.379/06, da CE-favorável à proposição. (DA p. 11)
05/09/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007 Distribuído: CE - Comissão de Educação, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
14/04/2008 Ao STAM, para providências cabíveis.
18/04/2008 Publicado despacho: Arquive-se a Moção, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.22)-ARQUIVADO
19/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/08/2006 1379 / 2006 favorável favorável Maria Lúcia Prandi Comissão de Educação  
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