Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 27 /2006

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 27 / 2006
Ementa Dispõe sobre aposentadoria especial.
Data de Publicação 08/04/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, APOSENTADORIA, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, FUNCIONALISMO, INSALUBRIDADE, PREVIDÊNCIA, SALÁRIO BENEFÍCIO, SAÚDE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, TRABALHADOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
08/04/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 08/04/2006
11/04/2006 Pauta de 1ª sessão.
12/04/2006 Pauta de 2ª sessão.
17/04/2006 Pauta de 3ª sessão.
18/04/2006 Pauta de 4ª sessão.
19/04/2006 Pauta de 5ª sessão.
20/04/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/04/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2006 Entrada na Comissão de Administração Pública
07/11/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
13/12/2006 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Felício,favorável
13/12/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável, pela Comissão de Administração Pública
14/12/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
04/10/2007 Devolvido sem parecer
05/10/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
11/10/2007 Devolvido sem parecer
31/10/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
26/03/2008 Devolvido sem parecer
04/04/2008 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
23/04/2008 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
25/04/2008 Devolvido da vista
29/04/2008 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
05/05/2008 Devolvido da vista
07/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário
07/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário
07/05/2008 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/05/2008 Publicados: parecer nº 1911/08, da CCJ; parecer nº 1912/08, da CAP, favoráveis e parecer nº 1913/08, da CFO - CONTRÁRIO. DA pág. 40
15/05/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/10/2008 Publicado requerimento, do Deputado Edson Giriboni, solicitando a inclusão deste Pl na Ordem do Dia. (DA p. 42)
17/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 1911 / 2008 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
13/12/2006 1912 / 2008 favorável favorável Roberto Felício Comissão de Administração Pública  
07/05/2008 1913 / 2008 contrário contrário Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
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