Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 211 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 211 / 2006
Ementa Autoriza o Poder Executivo a implantar Programa de Atendimento Psicopedagógico e Social aos estudantes das escolas da rede pública.
Data de Publicação 20/04/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Palmiro Mennucci
Apoiador(es)
Indexadores ESTUDANTE, PROGRAMA, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/04/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 20/04/2006
24/04/2006 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2006 Pauta de 2ª sessão.
26/04/2006 Pauta de 3ª sessão.
27/04/2006 Pauta de 4ª sessão.
28/04/2006 Pauta de 5ª sessão.
02/05/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/05/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2006 Entrada na Comissão de Educação
08/11/2006 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
16/03/2007 Devolvido sem parecer
17/05/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
15/08/2007 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Prandi
26/09/2007 Devolvido sem parecer
31/10/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
31/10/2007 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Educação
01/11/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
12/11/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
04/12/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
07/12/2007 Devolvido da vista
19/02/2008 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vitor Sapienza
26/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável
26/02/2008 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/03/2008 Publicados: Parecer nº 498/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 499/08, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 500/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 26 e 27)
12/03/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 498 / 2008 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
31/10/2007 499 / 2008 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Educação  
26/02/2008 500 / 2008 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  
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