| 28/04/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 28/04/2006 |
| 02/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/05/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/05/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/05/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/05/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/05/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
| 10/05/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 15/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
| 09/11/2006 |
Devolvido sem parecer |
| 10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
| 29/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável |
| 15/02/2007 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
| 26/02/2007 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
| 08/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Roberto Felício Parecer favorável, com a anexação do PL 696/2006 |
| 21/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 14/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Marcos Zerbini favorável |
| 05/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 05/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública |
| 14/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 1978/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1979/07, da CAP- favorável à proposição. (DA p. 16) |
| 14/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 20/09/2007 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 226/06 ao PL nº 696/04, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.28) |