28/04/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 28/04/2006 |
02/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/05/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/05/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/05/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/05/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/05/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
10/05/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
09/11/2006 |
Devolvido sem parecer |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
29/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável |
15/02/2007 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
26/02/2007 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
08/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Roberto Felício Parecer favorável, com a anexação do PL 696/2006 |
21/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
14/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Marcos Zerbini favorável |
05/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
05/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública |
14/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 1978/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1979/07, da CAP- favorável à proposição. (DA p. 16) |
14/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/09/2007 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 226/06 ao PL nº 696/04, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.28) |