| 21/04/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 21/04/2006 |
| 25/04/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/04/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/04/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/04/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/05/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/05/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 04/05/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
| 24/08/2006 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável |
| 01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 07/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Carlos Neder |
| 23/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 05/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
| 05/12/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 23/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.5) |
| 05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
| 06/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável |
| 24/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1606/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1607/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 1608/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 15) |
| 24/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |