28/04/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 28/04/2006 |
02/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/05/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/05/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/05/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/05/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/05/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/05/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
15/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga. |
06/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável |
16/02/2007 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
22/06/2007 |
Distribuído à Deputada Ana Perugini. |
12/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
08/08/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
10/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão. |
29/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável |
14/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 1995/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1996/07, da CSOP¿favorável à proposição e Parecer nº 1997/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 17) |
14/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/04/2008 |
40ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
08/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/04/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.29) |
09/04/2008 |
41a. Sessão Ordinária - aprovado. |
25/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 25/04/2008 - prazo para sanção: 16/05/2008. |
25/04/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.673 (DA p. 20) |
25/04/2008 |
Aguardando Sanção |
20/05/2008 |
Publicada Mensagem nº 57/08, de 19/05/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 33). |
20/05/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/05/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
28/05/2008 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
28/05/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
29/05/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
03/06/2008 |
Designado Relator Especial o Deputado Vanderlei Siraque. |
10/06/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto oposto pelo Governador, do relator especial Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça |
10/06/2008 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
18/06/2008 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
18/06/2008 |
Presidente solicita R.E. |
20/06/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
24/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2789/08, de RE pela CCJ, Deputado Vanderlei Siraque, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.45) |
24/06/2008 |
88ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
24/06/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
04/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.115 |
04/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |