04/05/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 04/05/2006 |
05/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/05/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/05/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/05/2006 |
Protocolado junto à Secretaria da Casa Civil do Governo, Of. SGP nº 4453/06, solicitando informações. |
10/05/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/05/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/05/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/05/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
01/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável |
16/02/2007 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
28/02/2007 |
Distribuído ao Deputado Nivaldo Santana |
02/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
07/03/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
07/03/2007 |
20ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência. |
19/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
20/03/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/03/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
23/03/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
17/05/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Simão Pedro, pela comissão CSOP |
22/05/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/06/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Simão Pedro, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
26/06/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
27/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
29/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
03/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável ao projeto com a emenda apresentada |
12/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 1858/07, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1859/07, de RE pela CSOP, Deputado Simão Pedro¿favorável à proposição e Parecer nº 1860/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 19) |
12/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |