27/04/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 27/04/2006 |
28/04/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/05/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/05/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/05/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/05/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/05/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/05/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
18/08/2006 |
Devolvido sem parecer |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira, favorável |
08/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/02/2007 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
27/02/2007 |
Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa |
05/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável |
22/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes |
20/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Olímpio Gomes, favorável |
20/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
21/06/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
04/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
06/09/2007 |
Devolvido da vista |
11/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável |
11/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
20/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2174/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2175/07, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 2176/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 20) |
20/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |