Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 221 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 221 / 2006
Ementa Cria prisão especial para servidores públicos do Sistema Penitenciário.
Data de Publicação 27/04/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores FUNCIONALISMO, PRISÃO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA, SERVIDOR PÚBLICO, SISTEMA PENITENCIÁRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
27/04/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 27/04/2006
28/04/2006 Pauta de 1ª sessão.
02/05/2006 Pauta de 2ª sessão.
03/05/2006 Pauta de 3ª sessão.
04/05/2006 Pauta de 4ª sessão.
05/05/2006 Pauta de 5ª sessão.
08/05/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/05/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
18/08/2006 Devolvido sem parecer
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira, favorável
08/02/2007 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/02/2007 Entrada na Comissão de Segurança Pública
27/02/2007 Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa
05/03/2007 Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável
22/05/2007 Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes
20/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Olímpio Gomes, favorável
20/06/2007 Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
21/06/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
04/09/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
06/09/2007 Devolvido da vista
11/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável
11/09/2007 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2007 Publicados: Parecer nº 2174/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2175/07, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 2176/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 20)
20/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/02/2007 2174 / 2007 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
20/06/2007 2175 / 2007 favorável favorável Olímpio Gomes Comissão de Segurança Pública  
11/09/2007 2176 / 2007 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  
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