20/04/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 20/04/2006 |
20/04/2006 |
Autuado do Processo RGL 642/2006 |
24/04/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI) . |
24/04/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle. |
25/04/2006 |
Entrada na CFC. |
27/04/2006 |
Distribuído ao Deputado José Dilson. |
09/05/2006 |
Devolvido sem voto. |
10/05/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
11/05/2006 |
Juntado o pedido de R.E. |
12/05/2006 |
Designado R.E. o Deputado Edmir Chedid. |
13/09/2006 |
Protocolado junto à Presidência do Tribunal de Contas do Estado, Ofício SGP n° 7378/06, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-199973/026/02. |
14/09/2006 |
Juntado Of. SPG nº 7378/06 a este PDL. |
14/12/2006 |
Publicado ofício nº 1327/06, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando documentação referente a este PDL. (DA p. 11) |
19/12/2006 |
Juntado Ofício GCRMC N° 1327/2006 do Tribunal de Contas do Estado a este PDL. |
13/03/2007 |
Devolvido sem voto. |
25/07/2007 |
Designado R.E. o Deputado Mauro Bragato. |
10/09/2007 |
Devolvido sem parecer. |
19/09/2007 |
Designado R.E. o Deputado Marcos Zerbini. |
17/10/2008 |
Presidente solicita devolução. |
29/10/2008 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Marcos Zerbini, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
07/11/2008 |
Publicado Parecer nº 3602/08, de RE pela CFC, Deputado Marcos Zerbini-contrário à proposição. (DA p.94) |
07/11/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
11/11/2008 |
162ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
11/11/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
27/03/2012 |
Aprovado o PDL, com envio de ofício ao Ministério Público e posterior arquivamento dos autos, conclusivamente, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
31/03/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 27/03/12. (DA p. 14) |
02/04/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/04/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
09/04/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/04/2012 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.345, de 18 de abril de 2012. (DA p. 15) |
07/05/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0064363/2012, ofício SGP nº 2513/2012. |
08/05/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.209 |
14/08/2012 |
Recebido ofício nº 4865/2012, da Promotoria de Justiça do Patrimonio Público e Social da Capital, subscrito pelo Promotor de Justiça Valter Foleto Santin, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 375/2012 - 2º PJ. |
18/08/2012 |
Publicado Ofício nº 4865/2012, do Ministério Público do Estado de São Paulo- 2o.
Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital ,
comunicando a instauração do Inquérito Civil no.375/2012 - 2o.
P.J., referente ao Projeto de Decreto Legislativo no.71/2006
. (DA p. 7)
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