Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 222 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 222 / 2006
Ementa Obriga a Secretaria de Estado da Educação a incentivar a instrução e a educação escoteira nas escolas públicas Estaduais.
Data de Publicação 27/04/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Palmiro Mennucci
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, ESCOTEIRO, INCENTIVO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
27/04/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 27/04/2006
28/04/2006 Pauta de 1ª sessão.
02/05/2006 Pauta de 2ª sessão.
03/05/2006 Pauta de 3ª sessão.
04/05/2006 Pauta de 4ª sessão.
05/05/2006 Pauta de 5ª sessão.
08/05/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/05/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/08/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
24/08/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável
01/11/2006 Entrada na Comissão de Educação
08/11/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
28/11/2006 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável
12/12/2006 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Prandi
16/03/2007 Devolvido sem parecer
17/05/2007 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
15/08/2007 Recebido com parecer do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação
28/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Carlos Giannazi, favorável
29/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/09/2007 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
17/09/2007 Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável ao projeto, com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/09/2007 Concedida vista ao Deputado Jonas Donizette
01/10/2007 Devolvido da vista
02/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Samuel Moreira, favorável ao projeto, com emenda
29/11/2007 Publicados: Parecer nº 3112/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3113/07, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 3114/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 24)
29/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/08/2006 3112 / 2007 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
15/08/2007 3113 / 2007 favorável favorável Carlos Giannazi Comissão de Educação  
17/09/2007 3114 / 2007 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto, com emenda Samuel Moreira Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Edmir Chedid  
Total: 0 ocorrência(s)

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