| 01/03/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00095 |
| 02/03/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/03/1994 |
Dep.Uebe Rezek e outros solicita urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado o requerimento de urgência |
| 08/03/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/03/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (247) |
| 23/03/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 23/03/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões (369) |
| 23/03/1994 |
Entrada na CCJ |
| 24/03/1994 |
68ª Sessão Ordinária - Aprovado o urgência |
| 04/04/1994 |
Presidente solicita RE |
| 05/04/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de RE (s/n) |
| 05/04/1994 |
Designado RE pela CCJ, Dep.Vanderlei Simionato |
| 05/04/1994 |
Enviado ao Dep. Vanderlei Simionato (476) |
| 06/04/1994 |
Devolvido do Dep.Vanderlei Simionato (s/n) |
| 06/04/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (486) |
| 06/04/1994 |
Entrada na CSP |
| 11/04/1994 |
Presidente solicita RE |
| 11/04/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de RE (s/n) |
| 12/04/1994 |
Designado RE pela CSP, o Dep.Hélio Ansaldo |
| 12/04/1994 |
Enviado ao Dep.Hélio Ansaldo (530) |
| 14/04/1994 |
Devolvido do Dep.Hélio Ansaldo (s/n) |
| 14/04/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (558) |
| 15/04/1994 |
Entrada na CFO |
| 20/04/1994 |
Presidente solicita RE |
| 20/04/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de RE (s/n) |
| 25/04/1994 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Dep. Jayme Gimenez |
| 25/04/1994 |
Enviado ao Dep.Jayme Gimenez (616) |
| 27/04/1994 |
Devolvido do Dep.Jayme Gimenez, com pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 28/04/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (648) |
| 29/04/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 809/1994 de RE dep. Vanderlei Simionato p/ CCJ fav/; 810/1994 de RE dep Hélio Ansaldo p/ C Seg Públ fav/ e 811/1994 de RE dep Jayme Gimenez p/ CFO fav p.115 |
| 14/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (918) |
| 14/06/1994 |
20ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 15/06/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (959) |
| 16/06/1994 |
Recebido do DOL para assinatura (940) |
| 20/06/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (998) |
| 22/06/1994 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 23/06/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (1024) |
| 24/06/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.552 |
| 05/07/1994 |
Publicada a Lei nº 8.825, de 04/07/94 |
| 12/07/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1068) |
| 21/07/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1135) |
| 03/09/1994 |
Publicada a errata da Lei |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.084 |