Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 230 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 230 / 2006
Ementa Autoriza as Escolas Públicas Estaduais a receberem doações de pessoas físicas e jurídicas.
Data de Publicação 29/04/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Palmiro Mennucci
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, EDUCAÇÃO, ESCOLA, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
29/04/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 29/04/2006
03/05/2006 Pauta de 1ª sessão.
04/05/2006 Pauta de 2ª sessão.
05/05/2006 Pauta de 3ª sessão.
08/05/2006 Pauta de 4ª sessão.
09/05/2006 Pauta de 5ª sessão.
10/05/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/05/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/08/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
24/08/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável
06/11/2006 Entrada na Comissão de Educação
08/11/2006 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
16/03/2007 Devolvido sem parecer
17/05/2007 Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa
05/09/2007 Recebido com parecer do relator Paulo Alexandre Barbosa favorável, pela Comissão de Educação
12/09/2007 Concedida vista ao Deputado Roberto Felício
24/09/2007 Concedida vista ao Deputado Roberto Felício
31/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Paulo Alexandre Barbosa, favorável
01/11/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
12/11/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
23/11/2007 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável
04/12/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
07/12/2007 Devolvido da vista
19/02/2008 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vitor Sapienza
26/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável
14/03/2008 Publicados: Parecer nº 557/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 558/08, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 559/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 23 e 24)
14/03/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/08/2006 557 / 2008 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
05/09/2007 558 / 2008 favorável favorável Paulo Alexandre Barbosa Comissão de Educação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Estevam Galvão  
Total: 0 ocorrência(s)
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