28/04/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
02/05/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/05/2000 |
Pauta de 2ª Sessão |
04/05/2000 |
Pauta de 3ª Sessão |
05/05/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçanos termos do artigo 253, §3º c.c. artigo 31, I e §1º, "1" da IX CRI. |
09/05/2000 |
Entrada na CCJ. |
11/05/2000 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
12/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
12/05/2000 |
Recebido sem parecer. |
16/05/2000 |
Redistribuido ao Dep. Roque Barbiere. |
17/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
22/05/2000 |
Solicitado RE. Enviado ao STAM. |
23/05/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
24/05/2000 |
Solicitado RE. à CCJ. |
24/05/2000 |
Juntado Pedido de RE. Enviado ao PC. |
25/05/2000 |
Enviado ao STAM. |
01/06/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Duarte Nogueira |
02/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
12/06/2000 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
13/06/2000 |
Presidente solicita devolução da proposição |
14/06/2000 |
Solicitada a devolução do PEC 0006/2000 ao Deputado Duarte Nogueira.Ao Deputado. |
15/06/2000 |
Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM. |
27/06/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roberto Engler |
27/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
01/08/2000 |
Solicitada devolução .Ao STAM. |
02/08/2000 |
Presidente solicita devolução |
03/08/2000 |
Solicitada a devolução. Ao Dep. Roberto Engler. |
04/08/2000 |
Devolvido sem parecer. Enviado ao STAM. |
30/08/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio |
30/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
12/09/2000 |
Solicitado a devolução.Enviado ao STAM. |
05/02/2003 |
Designado Relator Especial Deputado Vanderlei Macris pela CCJ. |
05/02/2003 |
Enviado ao Deputado. |
26/04/2003 |
Publicado despacho de 25.04.03, dispondo sobre arquivamento da PEC, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.10) |
29/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 . |