03/05/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 03/05/2006 |
04/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/05/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/05/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/05/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/05/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/05/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
16/05/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
11/07/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
28/11/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável |
28/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/12/2006 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
07/02/2007 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Almeida |
01/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida favorável |
06/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Sebastião Almeida, favorável |
08/03/2007 |
Publicados: Parecer nº 181/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 182/07, da CDMA- favorável à proposição. (DA p. 20) |
08/03/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |