28/04/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 28/04/2006 |
08/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/05/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/05/2006 |
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Edson Ferrarine, D.A. p.13 |
10/05/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/05/2006 |
Publibilcado a Errata da Emenda nº 01, DA p 17 |
10/05/2006 |
Publicadas Emendas de nºs 1 a 15, dos Deputados Carlos Neder; Romeu Tuma. (DA p. 17) |
10/05/2006 |
Publicadas Emendas de nºs 16 a 47, dos Deputados: Baleia Rossi e outros; Ubiratan Guimarães e Romeu Tuma (DA p. 11 e 12) |
10/05/2006 |
Publicado as Emendas do nº 01 ao 15 , dos Deputados Carlos Neder e Romeu Tuma, D.A. p.17 |
11/05/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/05/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/05/2006 |
Publicado as Emendas do nº 16 ao 47, do Deputado Baleia Rossi e outros, DA p 11 e 12 |
13/05/2006 |
Publicado a Emenda nº 48, do Deputado Ubiratan Guimarães, DA p 09. |
15/05/2006 |
Pauta de 6ª sessão. |
16/05/2006 |
Pauta de 7ª sessão. |
16/05/2006 |
Publicado a Emenda nº 49, do Deputado Nivaldo Santana, DA p 13 |
17/05/2006 |
Pauta de 8ª sessão. |
17/05/2006 |
Publicado a Errata da Emenda nº 49, DA p 15 |
18/05/2006 |
Pauta de 9ª sessão. |
18/05/2006 |
Publicadas Emendas de nºs 50 a 83, do Deputado Vinícius Camarinha. (DA p.17/18 e 19) |
19/05/2006 |
Publicado as Emendas do nº 84 ao 94, dos Deputados Romeu Tuma e Celino Cardoso, DA p 10 e 11 |
19/05/2006 |
Pauta de 10ª sessão. |
20/05/2006 |
Publicadas Emendas de nºs 95 e 96, do Deputado Ubiratan Guimarães. (DA p.11) |
22/05/2006 |
Pauta de 11ª sessão. |
23/05/2006 |
Pauta de 12ª sessão. |
23/05/2006 |
Publicadas Emendas de nºs 97 a 104, do Deputado Edson Gomes. (DA p.15) |
23/05/2006 |
Publicado as Emendas do nº 97 ao 104, do Deputado Edosn Gomes, DA p. 15 |
24/05/2006 |
Pauta de 13ª sessão. |
24/05/2006 |
Publicadas Emendas de nºs 105 a 161, dos Deputados Giba Marson e Valdomiro Lopes. (DA p.18/19 e 20)) |
25/05/2006 |
Pauta de 14ª sessão. |
25/05/2006 |
Publicadas Emendas de nºs 162 a 527, dos Deputados: Renato Simões; Giba Marson; Afanásio Jazadji; Célia Leão e outros. (DA p.17/18/19/20/21/22/23/24/25/27/28/29/30/31/32 e 33) |
26/05/2006 |
Publicadas Emendas de nºs 528 a 951, dos Deputados: Célia Leão; Pedro Tobias; Giba Marson; Rogério Nogueira e outros. (DA p.11/12/13/14/15/16/17/18/19/21/22/23/24/25/26/27/28 e 29/) |
26/05/2006 |
Pauta de 15ª sessão. |
27/05/2006 |
Publicadas Emendas de nºs 952 a 2500, dos Deputados: José Zico Prado; Afanásio Jazadji; Giba Marson; Paulo Sérgio e outros. (DA p.14 a 81) |
30/05/2006 |
Publicadas Emendas de nºs 2501 a 2980, dos Deputados: Milton Vieira; Duarte Nogueira; Roque Barbieri; Antonio Mentor; Wagner Salustiano e outros. (DA p. 14/15/16/17/18/19/20/21/22/2324/25/26/27/28/29/30/31/32/33 e 34) |
31/05/2006 |
Publicada Emenda nº 2981, do Deputado José Dilson. (DA p. 14) |
02/06/2006 |
Publicada Emenda nº 2982, do Deputado Milton Vieira. (DA p. 13) |
02/06/2006 |
Publicada Errata da Emenda nº 1994, do Deputado Milton Vieira. (DA p. 13) |
02/06/2006 |
Publicado Errata da Emenda nº 1994, DA p. 13. |
02/06/2006 |
Publicado a Emenda nº 2982, do Deputado Milton Vieira, DA p. 13. |
03/06/2006 |
Errata da Emenda nº 1994. (DA p. 10) |
08/06/2006 |
Publicado requerimento, do Deputado Milton Vieira, solicitando a retirada da Emenda nº 2607, de sua autoria. (DA p.21) |
12/06/2006 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do artigo 246, §3º, "2" da XII CRI. |
12/06/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
14/06/2006 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
29/08/2006 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável ao projeto e às emendas nºs 8, 198 e 1369; às emendas A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, M, N, O, P, Q, R, S e T constantes do relatório; às emendas nºs 2, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 24, 39, 42, 48, 49, 52, 55, 64, 72, 82, 84, 86, 90, 91, 96, 95, 99, 101, 102, 103, 124, 152, 153, 158, 161, 174, 197, 199, 200, 231, 239, 242, 245, 270, 314, 316, 317, 318, 323, 336, 343, 385, 391, 401, 403, 404, 462, 464, 497, 498, 528, 544, 558, 564, 568, 569, 589, 591, 619, 641, 652, 698, 699, 706, 707, 765, 790, 791, 792, 835, 838, 846, 866, 879, 881, 884, 891, 893, 895, 896, 898, 904, 905, 908, 909, 910, 921, 927, 928, 931, 932, 933, 939, 944, 950, 951, 990, 1005, 1020, 1021, 1033, 1036, 1040, 1051, 1053, 1054, 1060, 1064, 1066, 1067, 1068, 1069, 1075, 1173, 1198, 1314, 1370, 1372, 1375, 1379, 1380, 1453, 1489, 1509, 1514, 1524, 1530, 1571, 1618, 1623, 1625, 1651, 1657, 1662, 1664, 1698, 1699, 1704, 1747, 1748, 1767, 1777, 1778, 1792, 1794, 1795, 1799, 1811, 1827, 1831, 1833, 1846, 1860, 1864, 1885, 1887, 1891, 1936, 2488, 2534, 2667, 2683, 2684, 2694, 2784, 2789, 2807, 2809, 2818, 2820, 2832, 2861, 2888, na forma das subemendas apresentadas e contrário às demais emendas, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
29/08/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
06/09/2006 |
Publicado Parecer nº 1.381/06, da CFO-favorável: 1.-) à proposição; 2.-) às emendas de nºs 8, 198 e 1369; 3.-) às emendas "A", "B", "C", "D", "E", "F", "G", "H", "I", "J", "K", "L", "M", "N", "O", "P", "Q", "R", "S" e "T"-constantes do relatório; 4.-) às emendas de nºs 2, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 24, 39, 42, 48, 49, 52, 55, 64, 72, 82, 84, 86, 90, 91, 96, 95, 99, 101, 102, 103, 124, 152, 153, 158, 161, 174, 197, 199, 200, 231, 239, 242, 245, 270, 314, 316, 317, 318, 323, 336, 343, 385, 391, 401, 403, 404, 462, 464, 497, 498, 528, 544, 558, 564, 568, 569, 589, 591, 619, 641, 652, 698, 699, 706, 707, 765, 790, 791, 792, 865, 838, 846, 866, 879, 881, 884, 891, 893, 895, 896, 898, 904, 905, 908, 909, 910, 921, 927, 928, 931, 932, 933, 939, 944, 950, 951, 990, 1005, 1020, 1021, 1033, 1036, 1040, 1051, 1053, 1054, 1060, 1064, 1066, 1067, 1068, 1069, 1075, 1173, 1198, 1314, 1370, 1372, 1375, 1379, 1380, 1453, 1489, 1509, 1514, 1524, 1530, 1571, 1618, 1623, 1625, 1651, 1657, 1662, 1664, 1698, 1699, 1704, 1747, 1748, 1767, 1777, 1778, 1792, 1794, 1795, 1799, 1811, 1827, 1831, 1833, 1846, 1860, 1864, 1885, 1887, 1891, 1903, 2488, 2534, 2667, 2683, 2684, 2694, 2784, 2789, 2807, 2809, 2818, 2820, 2832, 2861, 2888-nas formas das subemendas e 5.-) rejeitadas as demais emendas. (DA p. 9/10 e 11) |
06/09/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
07/09/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10) |
12/09/2006 |
125ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
19/09/2006 |
34ª Sessão Extraordinária - Levantada por falta de quorum |
20/09/2006 |
35ª Sessão Extraordinária - Levantada por falta de quorum |
26/09/2006 |
36ª Sessão Extraordinária aprovado o requerimento de urgência. |
26/09/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
11/12/2006 |
41 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
15/12/2006 |
176ª Sessão Ordinária - aprovado conforme método. |
15/12/2006 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/12/2006 |
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
15/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável propondo redação final , pela Comissão de Finanças e Orçamento |
15/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
15/12/2006 |
45ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
16/12/2006 |
Publicado Parecer nº 1.690/06, da CR. (DA p. 13/14/15/16/17/18/19/20/21/22/23/24/25/26/27/28/29/30/31/32) |
18/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 18/12/2006 - prazo para sanção: 10/01/2006. |
19/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.908. (DA p. 26/27/28/29/30/31/32/33/34/35/36/37/38/39/40/41/42/43/44/45/46) |
19/12/2006 |
Aguardando Sanção |
20/12/2006 |
Publicadas: Retificação do Parecer nº 1.690/06, da CR, no "DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DE RECURSOS" e Retificação do Autógrafo nº 26.908, no mesmo quesito. (DA p. 15 e 16) |
30/12/2006 |
Publicada a Lei nº 12.515, de 29 de dezembro de 2006. DOE Seção I, ps. 1 à 34. |
30/12/2006 |
Publicada Mensagem 160, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este PL. (DA p. 4) |
02/01/2007 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/01/2007 |
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento para apreciar o Veto. |
29/01/2007 |
Prazo vencido. Ao PC para encaminhar ao STAM. |
30/01/2007 |
5ª Sessão Ordinária da não interrupção da 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia |
30/01/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
19/05/2015 |
42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto parcial |
20/05/2015 |
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20) |
21/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
04/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.116 |
04/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |