Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 260 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 260 / 2006
Ementa Cria o "Poupatempo Empresarial - Centrais de Atendimento às Empresas do Município", na Capital.
Data de Publicação 11/05/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores POUPATEMPO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/05/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 11/05/2006
11/05/2006 Pauta de 1ª sessão.
12/05/2006 Pauta de 1ª sessão.
15/05/2006 Pauta de 2ª sessão.
16/05/2006 Pauta de 3ª sessão.
17/05/2006 Pauta de 4ª sessão.
18/05/2006 Pauta de 5ª sessão.
22/05/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/05/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
18/08/2006 Devolvido sem parecer
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Giba Marson
27/11/2006 Devolvido sem parecer
01/12/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.8)
01/12/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
05/12/2006 Presidente solicita Relator Especial.
07/12/2006 Juntado pedido de R.E.
11/12/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CCJ
21/12/2006 Entrada na Comissão de Administração Pública
22/12/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/01/2007 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
08/02/2007 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Administração Pública
14/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio, favorável
23/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.6)
23/05/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
06/08/2007 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável
24/08/2007 Publicados: Parecer nº 1609/07, de RE pela CCJ, Deputado Vinícius Camarinha¿favorável à proposição; Parecer nº 1610/07, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 1611/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 15)
24/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/12/2006 1609 / 2007 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
08/02/2007 1610 / 2007 favorável favorável Paulo Sergio Comissão de Administração Pública  
06/08/2007 1611 / 2007 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/02/2007 Req. Urgência 1 RU PL 260/06 Vinicius Camarinha  
Total: 1 ocorrência(s)
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