12/05/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 12/05/2006 |
15/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/05/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/05/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/05/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/05/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/05/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/05/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2006 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
18/08/2006 |
Devolvido sem parecer |
10/11/2006 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
14/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável |
15/02/2007 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
26/02/2007 |
Distribuído ao Deputado Carlos Neder |
28/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
13/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Carlos Neder, favorável |
14/03/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
06/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
14/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável |
24/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1612/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 161307, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 1614/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 15) |
24/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |