13/05/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 13/05/2006 |
16/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/05/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/05/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/05/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/05/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/05/2006 |
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Ênio Tatto, DA p.15 |
23/05/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
24/05/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
13/09/2006 |
Devolvido sem parecer |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
08/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável ao projeto e emenda nº 1., pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, favorável ao projeto e emenda nº 1. |
15/02/2007 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
23/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.6) |
08/03/2007 |
21ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência. |
13/03/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/03/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/03/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
18/05/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Mentor, pela comissão CPS |
22/05/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº01, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Promoção Social |
22/05/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
28/05/2007 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto com a emenda nº 1 |
31/05/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/06/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
05/06/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
13/06/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CFO |
14/06/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
26/06/2007 |
Publicados: Parecer nº 838/07, da CCJ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 839/07, de RE pela CPS, Deputado Antonio Mentor¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 840/07, de RE pela CFO, Deputado Vinicius Camarinha¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. ) |
26/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/10/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Angelo Perugini, solicitando a inclusão do referido Projeto de lei na Ordem do Dia. (DA. pág. 05) |
03/12/2016 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 827/2016 ao Projeto de lei nº 265/2006, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 11) |
05/12/2016 |
Anexado o Projeto de lei 827/2016. |
18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |