Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 271 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 271 / 2006
Ementa Assegura o atendimento especializado às mulheres em estado de climatério ou pós-climatério, nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado.
Data de Publicação 13/05/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Havanir Nimtz
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA À MULHER, ATENDIMENTO, CLIMATÉRIO, MENOPAUSA, MULHER, PROGRAMA DE SAÚDE, SAÚDE, SAÚDE DA MULHER
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/05/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 13/05/2006
16/05/2006 Pauta de 1ª sessão.
17/05/2006 Pauta de 2ª sessão.
18/05/2006 Pauta de 3ª sessão.
19/05/2006 Pauta de 4ª sessão.
22/05/2006 Pauta de 5ª sessão.
23/05/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/05/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/08/2006 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
24/11/2006 Devolvido sem parecer
02/03/2007 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
08/03/2007 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2007 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável
12/03/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
05/06/2007 Distribuído ao Deputado José Augusto
21/06/2007 Devolvido sem parecer
26/06/2007 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
11/07/2007 Devolvido sem parecer
07/08/2007 Distribuído ao Deputado Celso Giglio
25/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Celso Giglio, favorável
25/09/2007 Recebido com parecer do relator Celso Giglio favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
27/09/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/10/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
18/10/2007 Devolvido sem parecer
31/10/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
04/12/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
07/12/2007 Devolvido da vista
19/02/2008 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vitor Sapienza
26/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
26/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
26/02/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/03/2008 Publicados: Parecer nº 518/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 519/08, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 520/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 28)
13/03/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/03/2007 518 / 2008 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
25/09/2007 519 / 2008 favorável favorável Celso Giglio Comissão de Saúde e Higiene  
26/02/2008 520 / 2008 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

Voltar