Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 283 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 283 / 2006
Ementa Inclui no calendário turístico do Estado a "Corrida Internacional de São Silvestre", em Brodowski.
Data de Publicação 19/05/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores BRODOWSKI (MUNICÍPIO), CALENDÁRIO OFICIAL, CORRIDA INTERNACIONAL DE SÃO SILVESTRE, EVENTO, FESTIVIDADE, SÃO SILVESTRE (CORRIDA)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.105

Tramitação

Data Descrição
19/05/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 19/05/2006
22/05/2006 Pauta de 1ª sessão.
23/05/2006 Pauta de 2ª sessão.
24/05/2006 Pauta de 3ª sessão.
25/05/2006 Pauta de 4ª sessão.
26/05/2006 Pauta de 5ª sessão.
29/05/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
30/05/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
01/09/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
01/11/2006 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
08/11/2006 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
07/12/2006 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável
30/05/2007 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
14/06/2007 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Esportes e Turismo
28/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, favorável
04/07/2007 Publicados: Parecer nº 946/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 947/07, da CET- favorável à proposição. (DA p. 21)
04/07/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/11/2007 Distribuído: CET - Comissão de Esportes e Turismo, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
30/11/2007 Reentrada na Comissão de Esportes e Turismo
02/12/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Esportes e Turismo., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/12/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/12/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/12/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/12/2008 Recebido pelo Governador em: 17/12/2008 - prazo para sanção: 13/01/2009.
18/12/2008 Publicado Autógrafo nº 28.075 (DA p. 23)
18/12/2008 Aguardando Sanção
15/01/2009 Publicada a Lei nº 13.341, de 14 de janeiro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.3)
15/01/2009 Convertido na Lei nº 13.341, de 14 de janeiro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual.
22/01/2009 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.105

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/09/2006 946 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
14/06/2007 947 / 2007 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Esportes e Turismo  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/12/2008 Autógrafo 28075 Vaz de Lima  
2 15/01/2009 Lei (§ 4º - artigo 28) 13341 Vaz de Lima  
Total: 2 ocorrência(s)
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