| 13/05/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 13/05/2006 |
| 16/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/05/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/05/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/05/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/05/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/05/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
| 24/05/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 15/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 01/09/2006 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
| 01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 07/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Souza Santos |
| 02/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
| 06/03/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 06/03/2007 |
19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência |
| 08/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 08/03/2007 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho |
| 08/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Ricardo Castilho, favorável |
| 08/03/2007 |
Recebido com parecer do Deputado Ricardo Castilho favorável. |
| 12/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 13/03/2007 |
Publicados: Parecer nº 233/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 234/07, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 13) |
| 13/03/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/03/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
| 29/11/2007 |
Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
| 03/12/2007 |
Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 26/02/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a propositura. na Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 27/02/2008 |
Aprovada, a proposição, conclusivamente, em 21/02/08, pela Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 24 |
| 28/02/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 29/02/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 03/03/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 11/03/2008 |
Recebido pelo Governador em: 11/03/2008 - prazo para sanção: 02/04/2008. |
| 12/03/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.465 (DA p. 28) |
| 12/03/2008 |
Aguardando Sanção |
| 09/04/2008 |
Publicada a Lei nº 12.900, de 8 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.10) |
| 09/04/2008 |
Convertido na Lei nº 12.900, de 8 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. |
| 28/04/2008 |
Arquive-se. |
| 28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.102 |