| 30/05/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 38 em 30/05/2006 |
| 31/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/06/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/06/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/06/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/06/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/06/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 08/06/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
| 24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável |
| 24/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 07/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
| 12/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
| 12/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 13/12/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 14/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
| 17/08/2007 |
Devolvido da vista |
| 21/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 24/08/2007 |
Devolvido da vista |
| 28/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável |
| 28/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 18/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2099/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2100/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 2101/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 23) |
| 18/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |