Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 276 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 276 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 14.170 / 2010
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar imóvel situado no bairro da Mooca, na Capital.
Data de Publicação 17/05/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, IMÓVEL, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.108

Tramitação

Data Descrição
17/05/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 17/05/2006
18/05/2006 Pauta de 1ª sessão.
19/05/2006 Pauta de 2ª sessão.
22/05/2006 Pauta de 3ª sessão.
23/05/2006 Pauta de 4ª sessão.
24/05/2006 Pauta de 5ª sessão.
26/05/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/05/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Giba Marson
23/08/2006 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável
21/11/2006 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
16/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Salim Curiati e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
01/02/2007 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
23/02/2007 Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável
22/06/2007 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
29/06/2007 Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável
08/08/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Roberto Engler e ao Deputado Sebastião Almeida
13/08/2007 Devolvido da vista.
14/08/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Barros Munhoz-Líder do Governo, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16)
15/08/2007 Concedida vista ao Deputado José Bruno
20/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
21/08/2007 Presidente solicita Relator Especial.
24/08/2007 Juntado pedido de R.E.
12/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Marcos Zerbini, pela comissão CSOP
27/09/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Marcos Zerbini, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
27/09/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/10/2007 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
11/10/2007 Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/10/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
29/10/2007 Devolvido da vista
30/10/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
06/11/2007 Devolvido da vista
06/11/2007 Aprovado o parecer do Deputado Samuel Moreira, favorável
13/11/2007 Publicados: Parecer nº 3014/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3015/07, de RE pela CSOP, Deputado Marcos Zerbini¿favorável à proposição e Parecer nº 3016/07, da CFO ¿favorável à proposição. (DA p. 23)
13/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/06/2010 21 Sessão Extraordinária - Aprovado.
30/06/2010 Recebido pelo Governador em: 30/06/2010 - prazo para sanção: 21/07/2010.
01/07/2010 Publicado Autógrafo nº 29.065 (DA p. 42)
01/07/2010 Aguardando Sanção
08/07/2010 Publicada a Lei nº 14.170, de 07 de julho de 2010. DOE I página 1.
17/08/2010 Arquive-se.
27/08/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.108

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 3014 / 2007 favorável favorável Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
27/09/2007 3015 / 2007 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Serviços e Obras Públicas  
06/11/2007 3016 / 2007 favorável favorável Samuel Moreira Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/07/2010 Autógrafo 29065 Autógrafo ao Projeto de lei numero 276/2006 Barros Munhoz  
2 08/07/2010 Lei 14170 Governador  
3 16/12/2006 Req. Urgência Antonio Salim Curiati, Adilson Barroso, Vanderlei Siraque, Ana Martins, Gilson de Souza, Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta, Afanasio Jazadji, Afonso Lobato, Waldir Agnello, Cândido Vaccarezza, Ana do Carmo, Donisete Braga, Conte Lopes, Carlos Neder, Geraldo Lopes, Marcelo Bueno, Campos Machado, Sebastião Arcanjo, Beth Sahão, Edmir Chedid, Baleia Rossi, José Zico Prado, Luiz Carlos Gondim, Arnaldo Jardim, José Bittencourt, Palmiro Mennucci, Roberto Morais, Enio Tatto, Nivaldo Santana, Hamilton Pereira, Souza Santos, Edson Gomes, Adriano Diogo, José Dilson  
Total: 3 ocorrência(s)
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