Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 285 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 285 / 2006
Ementa Obriga a instalação de sistema de blindagem para vidros e portas nas Bases Comunitárias de Segurança da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação 19/05/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores BASE COMUNITÁRIA, BLINDAGEM, INSTALAÇÃO, POLÍCIA MILITAR, PORTA, PORTA DE SEGURANÇA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/05/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 19/05/2006
22/05/2006 Pauta de 1ª sessão.
23/05/2006 Pauta de 2ª sessão.
24/05/2006 Pauta de 3ª sessão.
25/05/2006 Pauta de 4ª sessão.
26/05/2006 Pauta de 5ª sessão.
29/05/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/05/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
15/09/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
06/11/2006 Entrada na Comissão de Segurança Pública
07/11/2006 Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida
16/11/2006 Recebido com parecer do relator Carlinhos Almeida favorável, pela Comissão de Segurança Pública
22/11/2006 Aprovado o parecer do Deputado Carlinhos Almeida,favorável
23/11/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/12/2006 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
27/08/2007 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável
14/09/2007 Publicados: Parecer nº 1992/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1993/07, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 1994/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 17)
14/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/09/2006 1992 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
16/11/2006 1993 / 2007 favorável favorável Carlinhos Almeida Comissão de Segurança Pública  
27/08/2007 1994 / 2007 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  
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