20/05/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 20/05/2006 |
23/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/05/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/05/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/05/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/05/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/05/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
31/05/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
01/09/2006 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Educação |
08/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
28/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Educação |
12/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
12/12/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
23/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.6) |
26/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/02/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
01/03/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
06/03/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Orlando Morando, pela comissão CFO |
16/03/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Orlando Morando, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
29/03/2007 |
Publicados: Parecer nº 379/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 380/07, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 381/07, de RE pela CFO, Deputado Orlando Morando¿favorável à proposição. (DA p. 20) |
29/03/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
28/09/2011 |
Pub. Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 802/2011, ao Projeto de Lei nº 286/2006, nos termos do artigo 179 da XIV CRI (DA. pg. 27) |
28/09/2011 |
Anexado o Projeto de lei 802/2011. |