23/05/2003 |
Publicado o Substitutivo nº 01, do Deputado Romeu Tuma, DA p. 13 e 15 |
20/05/2006 |
Publicado no Diário da Assembléian pag. 14. |
22/05/2006 |
Em pauta por 1 sessão |
23/05/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/05/2006 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública, o parecer do relator Paulo Sergio, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 6, bem como ao substitutivo nº 1. |
23/05/2006 |
22ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto de Lei Complementar, prejudicado o Substitutivo nº 1 e rejeitadas as emendas englobadamente. |
23/05/2006 |
Publicado as Emendas do nº 01 ao 06, dos Deputados Afanásio Jazadji, Ubitatan Guimarães e Romeu Tuma, DA p. 15 |
24/05/2006 |
Publicados os parecer nº 979/06 do Congresso das Comissões: CCJ; CSP e CFO Favorável ao PLC e contrário às emendas de 1 a 6 , bem como ao substitutivo nº 01 . (DA p. 22). |
25/05/2006 |
Publicado autógrafo nº 26.877, (DA p. 35) |
27/05/2006 |
Publicada LC nº 998, de 26 de maio de 2006. retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2006. (DOE I p. 1) |
27/05/2006 |
Convertido na LC nº 998, de maio de2006 |
14/06/2006 |
Arquive-se. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.004 |