23/05/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 23/05/2006 |
24/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/05/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/05/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/05/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/05/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/06/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/06/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável |
24/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
21/11/2006 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
04/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Promoção Social |
23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
11/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Rafael Silva, ratificando manifestação da Dep. Ana do Carmo, favorável. |
11/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Rafael Silva favorável, pela Comissão de Promoção Social |
01/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
14/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
04/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira |
06/09/2007 |
Devolvido da vista |
11/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável |
11/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
21/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2217/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2218/07, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 2219/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 14/15) |
21/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |