| 23/05/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 23/05/2006 |
| 24/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/05/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/05/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/05/2006 |
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Ênio Tatto, DA p. 12. |
| 29/05/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/05/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 31/05/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 01/06/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
| 24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável ao projeto e emenda nº1. |
| 24/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao projeto e emenda nº1., pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 07/11/2006 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 22/12/2006 |
Devolvido sem parecer |
| 29/01/2007 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
| 13/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Pedro Tobias, favorável ao projeto e à emenda n.º 1. |
| 13/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável ao projeto e à emenda n.º 1., pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 14/03/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 04/12/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
| 07/12/2007 |
Devolvido da vista |
| 19/02/2008 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vitor Sapienza |
| 26/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto e emenda nº 1 |
| 26/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao projeto e emenda nº 1, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 07/03/2008 |
Publicados: Parecer nº 436/08, da CCJ ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 437/08, da CSH¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 438/08, da CFO¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 16/17) |
| 07/03/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |