25/05/2006 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 35 em 25/05/2006 |
26/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/05/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/05/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/05/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/06/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/06/2006 |
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Sidney Beraldo, DA p. 13. |
02/06/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/06/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
17/08/2006 |
Devolvido sem parecer |
10/11/2006 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
11/11/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando Relator Especial. (DA p. 20) |
08/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável ao projeto e emenda nº 1. |
15/02/2007 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
16/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno |
04/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno favorável ao projeto com emenda e á emenda nº 1, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
21/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, favorável ao projeto e à emenda de pauta, na forma da emenda apresentada. |
22/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
24/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
19/09/2007 |
Devolvido sem parecer |
20/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
01/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto com emenda nº1 e a emenda da CDDC |
09/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto com emenda nº1 e a emenda da CDDC |
18/10/2007 |
Publicados: Parecer nº 2660/07, da CCJ ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 2661/07, da CDDC¿favorável à proposição, com emenda e à emenda nº 1 e Parecer nº 2662/07, da CFO¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e à emenda da CDDC. (DA p. 27 e 28) |
18/10/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
15/03/2008 |
Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12) |
05/02/2009 |
3ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
05/02/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/04/2009 |
12 Sessão Extraordinária - Aprovados o projeto, a emenda de nº 01. Rejeitada a emenda da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. |
22/04/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
23/04/2009 |
Entrada na Comissão de Redação |
28/04/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/04/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/04/2009 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
29/04/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CR |
30/04/2009 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Redação |
05/05/2009 |
Publicado Parecer nº 695/09, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Roberto Massafera. (DA p. 36/37) |
05/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/05/2009 |
Recebido pelo Governador em: 12/05/2009 - prazo para sanção: 02/06/2009. |
13/05/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.317 (DA p. 43) |
13/05/2009 |
Aguardando Sanção |
03/06/2009 |
Publicada a Lei nº 13.551, de 2 de junho de 2009. (DOE p. 1) |
03/06/2009 |
Publicada a Mensagem nº 66/2009, de 02 de junho de 2009, do Sr Governador do Estado opondo veto parcial a este PL. DA pág. 35 |
03/06/2009 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/06/2009 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/06/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/06/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
15/06/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
16/06/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJ |
23/06/2009 |
Recebido com parecer favorável , do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/06/2009 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. |
30/06/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/06/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/06/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
04/08/2009 |
Publicado Parecer nº 1174/09, de RE pela CCJ, Deputado André Soares, pela manutenção do veto parcial oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.30) |
04/08/2009 |
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
04/08/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
04/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.115 |
04/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |