| 17/03/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 18/03/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/03/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/03/1994 |
Recebido do DOL para distribuição ( 399) |
| 28/03/1994 |
DISTRIBUIÇÃO;CCJ-Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31 e 33) |
| 28/03/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (430)) |
| 29/03/1994 |
Entrada na CCJ |
| 18/05/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 18/05/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 19/05/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Oswaldo Justo |
| 19/05/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, Relator Especial designado (775) |
| 24/05/1994 |
Recebido do Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 25/05/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do pareceres (820) |
| 26/05/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 852/1994 do R.E. Dep. Oswaldo Justo p/C.C.J. favorável. - DA p.81 |
| 22/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na ordem do Dia (96) |
| 22/06/1994 |
23ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 23/06/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (1027) |
| 01/07/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1037) |
| 08/07/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1107) |
| 13/07/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 14/07/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1119) |
| 16/07/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.567 |
| 27/07/1994 |
Publicado a Lei nº 8.849, de 26.07.94 |
| 23/08/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1224) |
| 25/08/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1378) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.084 |