10/06/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 10/06/2006 |
13/06/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/06/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/06/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/06/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/06/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/06/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
26/06/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2006 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
06/09/2006 |
Devolvido sem parecer |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
24/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/11/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette,favorável |
06/12/2006 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
08/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
15/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
06/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Valdomiro Lopes, favorável |
08/03/2007 |
Publicados: Parecer nº 145/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 146/07, da CDMA- favorável à proposição. (DA p. 17) |
08/03/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |