Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 345 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 345 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Maria José Correia Santos" à Escola Estadual Cidade de Barretos, em Praia Grande.
Data de Publicação 09/06/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Alberto 'Turco Loco' Hiar
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, PRAIA GRANDE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.107

Tramitação

Data Descrição
09/06/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 09/06/2006
12/06/2006 Pauta de 1ª sessão.
13/06/2006 Pauta de 2ª sessão.
14/06/2006 Pauta de 3ª sessão.
19/06/2006 Pauta de 4ª sessão.
20/06/2006 Pauta de 5ª sessão.
21/06/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
23/06/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2006 Publicado requerimento do deputado Ricardo Trípoli solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
28/06/2006 Publicada a errata do requerimento, do dep. Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência o PL nº 345/06. (DA p. 11)
15/08/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
31/10/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2006 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável
08/12/2006 Entrada na Comissão de Educação
12/12/2006 173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2006 Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes
07/02/2007 Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável ad referendum, pela Comissão de Educação
06/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Geraldo Lopes, favorável ad referendum
07/03/2007 04 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto.
08/03/2007 Publicados: Parecer nº 153/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 154/07, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 18)
14/03/2007 Recebido pelo Governador em: 14/03/2007 - prazo para sanção: 04/04/2007.
15/03/2007 Publicado Autógrafo nº 27.112. (DA p. 11)
15/03/2007 Aguardando Sanção
31/03/2007 Publicada Mensagem nº 63/07, de 30/03/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DA p. 7).
11/04/2007 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
12/04/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
17/04/2007 Juntado pedido de R.E.
17/04/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CCJ pelo artigo 36, § 4º da XII CRI.
23/04/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2007 Reentrada na Comissão de Educação
02/05/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
03/05/2007 Publicado Parecer nº 404/07, de RE pela CCJ, Deputado Roberto Engler, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.19)
03/05/2007 31ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
03/05/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/03/2009 5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/03/2009 Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.Comunique-se.Arquive-se.(DA. pág. 51)
05/04/2009 Encaminhado ofício SGP nº 1378/09, ao Palácio dos Bandeirantes, comunicando a manutenção do veto.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.107

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/10/2006 153 / 2007 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
07/02/2007 154 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Geraldo Lopes Comissão de Educação  
23/04/2007 404 / 2007 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2006 Autógrafo 27112 Autógrafo ao Projeto de lei numero 345/2006 Alberto 'Turco Loco' Hiar  
2 14/03/2007 Ofício 788 Ofício ao Projeto de lei numero 345/2006 Mesa Diretora  
3 27/06/2006 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
4 31/03/2007 Veto Total /2007 Mensagem 63 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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