Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 426 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 426 / 2006
Ementa Institui o registro cadastral de todas as máquinas em operação na indústria estabelecida no Estado.
Data de Publicação 07/07/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Aparecido
Apoiador(es)
Indexadores CADASTRO, EQUIPAMENTO, EQUIPAMENTO INDUSTRIAL, FABRICAÇÃO, INDÚSTRIA, MÁQUINA, REGISTRO, REGISTRO CADASTRAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
07/07/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 07/07/2006
10/07/2006 Pauta de 1ª sessão.
11/07/2006 Pauta de 2ª sessão.
12/07/2006 Pauta de 3ª sessão.
13/07/2006 Pauta de 4ª sessão.
14/07/2006 Pauta de 5ª sessão.
17/07/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
18/07/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
16/10/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável
26/10/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
26/10/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
26/10/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
27/10/2006 Presidente solicita Relator Especial
24/11/2006 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
09/02/2007 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
16/02/2007 Recebido com parecer do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
23/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.6)
26/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
27/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
02/03/2007 Juntado pedido de R.E.
06/03/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado João Caramez, pela comissão CEP
21/03/2007 Recebido com parecer contrário, do relator especial João Caramez, pela Comissão de Economia e Planejamento
10/05/2007 Publicados: Parecer nº 408/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 409/07, de RE pela CCEP, Deputado João Caramez- contrário à proposição. (DA p. 19)
10/05/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/10/2006 408 / 2007 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
21/03/2007 409 / 2007 contrário contrário João Caramez Comissão de Economia e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/10/2006 Req. Urgência Institui o registro cadastral de todas as máquinas em operação na indústria estabelecida no Estado. Ricardo Trípoli  
Total: 1 ocorrência(s)
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